DIREITO DO ENTRETENIMENTO

Com o desenvolvimento globalizado das indústrias do entretenimento, houve um aumento significativo dos litígios entre os produtores e detentores de direitos imateriais e também com os demais atuantes no mercado de eventos, lazer, cultura e entretenimentos, o que acarretou a necessidade de especialistas conhecedores das diversas normas aplicáveis nessas relações, nas quais somos especializados.

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Direito do Entretenimento é a nossa especialidade, portanto, trabalhamos com acuidade as relações jurídicas estabelecidas nos segmentos ligados ao lazer, e a cultura, que se sabe constituírem direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.

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Lei Rouanet - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

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